2021

Em 27/08/2021, foi publicada a Lei nº 14.195/2021 que, dentre outras disposições, trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país. O texto teve origem na Medida Provisória … Leia mais

CVM publica 8 novas resoluções em mais uma etapa do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos A iniciativa decorre da adoção de novas nomenclaturas fixadas pelo Decreto 10.139/19, que trata, entre outros assuntos, … Leia mais