DALÓ E TOGNOTTI ADVOGADOS, sociedade de advogados com sede na Rua Urussuí, 300, 1º Andar, Conjunto 11, Itaim Bibi, São Paulo, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 14.380.112/0001-20 (“DTAdvs”), na qualidade de titular do website – www.dtadvs.com.br – respeita e protege a privacidade dos dados de seus clientes na execução dos serviços de advocacia e processa seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor.
Nesse sentido, são coletados os dados estritamente necessários à prestação dos serviços jurídicos e a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve para quais finalidades coletamos seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os compartilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como a forma de entrar em contato conosco e exercer seus direitos.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais entra em vigor automaticamente para todos aqueles que se relacionam com o DTAdvs nesta data de 24 de outubro de 2022 e a manutenção de seu relacionamento com o DTAdvs e acesso ao website do DTAdvs constitui aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Quem somos
O DTAdvs é um escritório de advocacia com sede em São Paulo, responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos nossos clientes, colaboradores, parceiros, pessoas que navegam o nosso website e todos aqueles que mantém relacionamento com DTAdvs. A presente política de privacidade tem por objetivo expor as informações a respeito de seus direitos em virtude das legislações aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Caso tenha qualquer dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, você poderá entrar em contato com o DTAdvs: contato@dtadvs.com.br – Fone: +55 11 4304-9010.
Dados pessoais coletados
“Dados pessoais” são quaisquer informações relacionadas a você e que o identificam ou possibilitam que seja identificado. O DTAdvs trata os dados pessoais necessários para cumprir com seu objeto social, cumprindo o estabelecido nos contratos que celebra, e cumprindo as obrigações que lhe são impostas pela legislação em vigor. No âmbito de suas atividades, o DTAdvs pode tratar os dados pessoais na forma abaixo descrita:
a) Dados de identificação (tais como nome, gênero, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, CPF, identidade, carteiras profissionais, perfis sociais; fotografias, imagens, vídeos; assinaturas; e registros de voz de telefonemas);
b) Dados de familiares (tais como nomes e detalhes de familiares ou dependentes);
c) Dados financeiros (tais como número de conta bancária, endereço de cobrança, registros de transações);
d) Dados de contato (tais como endereço, telefone, correio eletrônico (e-mail));
e) Dados de atividade profissional (tais como profissão, nome de empregador, cargo, endereço profissional, dados de contato profissionais);
f) Declarações e opiniões (tais como registro de reclamações, críticas, comentários ou declarações; e comunicações públicas em sites ou perfis sociais do DTAdvs);
g) Dados contratuais (tais como qualificação, número de contrato);
h) Dados de identificação eletrônica (tais como endereço IP, cookies, registros de atividades, identificadores online, dados de localização).
Quando um cliente contrata nossos serviços jurídicos, solicitaremos as informações necessárias para fornecer esses serviços. Essas informações podem incluir: dados de identificação, dados de contato, dados financeiros, e informações necessárias e relevantes para os serviços que prestamos. Ainda, também podemos receber informações de nossos clientes, quando lidamos com dados pessoais em seu nome, órgãos reguladores ou outras empresas que nos prestam serviços. Algumas das fontes citadas acima podem incluir informações disponíveis publicamente.
A utilização do nosso website está condicionada à leitura e concordância da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o usuário do website deverá ler a previamente a presente política antes da utilização de nosso website e, caso não concorde com alguma disposição, deverá interromper o acesso de forma imediata, em contrapartida, caso venha a manter o acesso ao website será considerada como aceite integral da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Aos interessados em fazer parte do nosso escritório, ao recebermos os seus dados pessoais, tais como: dados de identificação, dados de contato e dados de atividade profissional seus dados permanecerão armazenados com DTAdvs.
Finalidades para tratamento de dados
O DTAdvs protegerá os seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, adotando os melhores esforços de maneira a não permitir — dentro das suas possibilidades e responsabilidades — que terceiros façam uma utilização indevida dos dados. Poderemos usar seus dados pessoais se tivermos o seu consentimento ou em razão de outro fundamento legalmente permitido ou exigido, o que inclui: a) o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; b) a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; c) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; d) a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; e) a necessidade de se atender aos interesses legítimos do DTAdvs ou de terceiros.
De modo geral, o tratamento dos dados pessoais pelo DTAdvs é realizado para o atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, além da gestão administrativa no cumprimento de obrigações fiscais e registos contábeis, bem como conservação de histórico de operações e documentos para atender a exigências jurídicas e auditores. Qualquer outro tratamento de dados pessoais e outras finalidades que não recaiam nas hipóteses aqui previstas dependem, para a sua licitude, do consentimento do titular, o qual deve ser manifestado de forma livre, informada e inequívoca.
Prazos
Os dados pessoais são mantidos pelo DTAdvs em função da finalidade que justifica o seu tratamento. Regra geral, o DTAdvs não conservará dados pessoais após terem cessado os motivos que justificaram o seu tratamento e se a retenção não for imposta por lei ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do DTAdvs, conforme o caso. Ressaltamos que, mesmo após a cessação de um contrato de prestação ou de uma relação contratual, alguns registros devem permanecer acessíveis por imposição legal ou podem ser necessários para demonstração dos termos da relação (declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial), conforme prazos prescricionais aplicáveis; sendo utilizados penas para esses fins. Após os prazos aplicáveis, dados pessoais deverão ser eliminados ou anonimizados.
Direitos dos titulares dos dados
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da legislação aplicável.
Observados os termos da lei e as circunstâncias, o titular dos dados pessoais poderá nos solicitar: a) a confirmação da existência de tratamento; b) o acesso aos dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; f) a portabilidade dos dados, nos termos da lei; g) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento anterior do titular, excetuadas hipóteses de conservação de dados admitidas em lei; h) a informação das entidades públicas e privadas com as quais se realizou o uso compartilhado de dados; i) a informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; j) a revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.
Esses direitos poderão ser exercidos mediante envio de e-mail para o encarregado do DTAdvs, conforme dados de contato acima mencionados. Os pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar sua eficácia.
Todo titular de dados pessoais tem também o direito de peticionar e/ou realizar reclamações em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Poder Judiciário e demais autoridades competentes.
Mudanças na política de privacidade – informações adicionais
O conteúdo desta política de privacidade e proteção de dados pode ser alterado ao longo do tempo, disponibilizando-se sua versão atualizada em www.dtadvs.com.br